Política de Privacidade

A Orbit Lab respeita sua privacidade. Esta política descreve como coletamos, usamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

1. Identificação do Controlador

A presente Política de Privacidade é emitida por Júlia Bacchi, pessoa jurídica registrada como Microempreendedor Individual (MEI), inscrita no CNPJ sob o nº 62.347.952/0001-33, com nome comercial Orbit Lab, que opera o site orbitlaboratorio.com.

E-mail de contato: info@orbitlaboratorio.com

2. Papéis na LGPD

• Controlador: Júlia Bacchi (Orbit Lab), responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados pessoais.
• Operador: prestadores de serviço que realizam o tratamento técnico dos dados sob nossa instrução.
• Titular: a pessoa natural a quem os dados pessoais se referem (você, visitante ou cliente).

Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Júlia Bacchi — contato: info@orbitlaboratorio.com

3. Dados Pessoais Coletados

3.1 Dados de Identificação e Contato

• Nome completo
• E-mail
• Telefone
• Assunto e mensagem (quando enviados via formulário de contato)

3.2 Dados de Navegação e Uso

• Endereço IP
• Tipo e versão do navegador
• Sistema operacional
• Páginas visitadas e tempo de permanência
• Dados estatísticos anonimizados

3.3 Dados de Comunicação

Conteúdo de mensagens enviadas via formulários de contato, e-mail ou WhatsApp.

Importante: não coletamos dados sensíveis (raça, religião, saúde, vida sexual, opinião política, filiação sindical, dados genéticos ou biométricos) sem base legal específica e consentimento expresso.

4. Finalidade e Base Legal

Os dados são tratados com base nas seguintes hipóteses legais da LGPD (Art. 7º):

• Execução de contrato (Art. 7º, V): dados necessários para prestação dos serviços de design, desenvolvimento e consultoria contratados.
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): dados exigidos por lei para faturamento e obrigações fiscais.
• Consentimento (Art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e uso de cookies analíticos, mediante consentimento expresso e revogável.
• Interesse legítimo (Art. 7º, IX): dados de segurança, monitoramento de desempenho do site e prevenção de fraudes, quando não há impacto desproporcional ao titular.

Finalidades específicas

• Responder a solicitações de contato e orçamento;
• Prestar os serviços criativos e tecnológicos contratados;
• Processar pagamentos e emitir notas fiscais;
• Enviar comunicações sobre nossos serviços (com consentimento);
• Melhorar a experiência de navegação e usabilidade do site;
• Cumprir obrigações legais, fiscais e regulatórias;
• Proteger a segurança do site e dos usuários.

5. Compartilhamento de Dados

A Orbit Lab não vende, aluga ou comercializa seus dados pessoais. Podemos compartilhar dados apenas nas seguintes hipóteses:

• Prestadores de serviço: empresas que nos auxiliam na operação (hospedagem, e-mail marketing, processamento de pagamentos, ferramentas de análise), sempre com contrato de confidencialidade e proteção de dados.
• Obrigação legal: quando exigido por lei, regulamentação ou ordem judicial.
• Proteção de direitos: para proteger nossos direitos, propriedade intelectual ou segurança.

6. Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos prestadores de serviço (como Google Analytics, serviços de hospedagem em nuvem) podem estar localizados fora do Brasil, incluindo os Estados Unidos.

Em todos os casos de transferência internacional, adotamos salvaguardas adequadas nos termos do Art. 33 da LGPD, incluindo cláusulas contratuais padrão e adequação reconhecida pela ANPD quando disponível.

7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência de navegação, analisar tráfego e personalizar conteúdo.

Os cookies utilizados podem ser:

• Essenciais: necessários para o funcionamento básico do site e segurança.
• Analíticos: ajudam a entender como os visitantes interagem com o site (ex: Google Analytics). Ativados apenas com seu consentimento.
• Marketing: utilizados para personalizar comunicações e campanhas (com seu consentimento).

O uso de cookies é regulado pela nossa Política de Cookies, que integra esta Política de Privacidade.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador ou do banner de cookies exibido no site.

8. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, vazamentos, alterações ou destruição.

Essas medidas incluem:

• Conexão segura via HTTPS/SSL;
• Acesso restrito a dados pessoais apenas a pessoas autorizadas;
• Contratos de confidencialidade e proteção de dados com prestadores de serviço;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de vulnerabilidades.

Importante: você é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso, quando aplicável.

9. Retenção e Exclusão de Dados

Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, ou conforme exigido por lei.

• Dados de contato: retidos por até 2 (dois) anos após a última interação.
• Dados contratuais: retidos pelo prazo necessário para cumprimento de obrigações legais (incluindo fiscais e trabalhistas) e defesa em processos judiciais ou administrativos.

Após o prazo de retenção, os dados são excluídos ou anonimizados de forma segura e irreversível.

10. Direitos do Titular (Art. 18 da LGPD)

Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados, você tem os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados pessoais;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Informação sobre entidades com as quais compartilhamos dados;
• Informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências;
• Revogação do consentimento a qualquer momento.

Como solicitar: envie um e-mail para info@orbitlaboratorio.com. Responderemos em até 15 (quinze) dias úteis.

11. Encarregado de Dados (DPO)

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) atua como canal de comunicação entre a Orbit Lab, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Contato do DPO: info@orbitlaboratorio.com

12. Alterações desta Política

A Orbit Lab reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Em caso de alterações relevantes, notificaremos os usuários por e-mail ou por aviso no site.

Recomendamos que você revise periodicamente esta página para se manter informado sobre como protegemos seus dados.

13. Contato

Para dúvidas, sugestões ou reclamações sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato:

• E-mail: info@orbitlaboratorio.com
• Endereço: Garopaba, Santa Catarina, Brasil
• Operadora: Júlia Bacchi — Orbit Lab
• CNPJ: 62.347.952/0001-33