Termos de Uso

1. Identificação do Serviço

O presente site e todos os serviços nele oferecidos são operados por Júlia Bacchi, pessoa jurídica registrada como Microempreendedor Individual (MEI), inscrita no CNPJ sob o nº 62.347.952/0001-33. Nome comercial: Orbit Lab. E-mail de contato: info@orbitlaboratorio.com.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar este site, você concorda em cumprir e ficar vinculado aos seguintes termos e condições de uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossos serviços ou acessar este site.

3. Descrição dos Serviços

A Orbit Lab oferece serviços de estratégia de marca, desenvolvimento web, marketing digital, UI/UX design e consultoria criativa. Os serviços são prestados de acordo com as especificações acordadas em contrato ou proposta comercial individual.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente neste site — incluindo, mas não se limitando a textos, imagens, logotipos, ícones, ilustrações, vídeos e códigos — é de propriedade exclusiva da Orbit Lab ou de seus respectivos titulares, protegidos pelas leis de direitos autorais e propriedade intelectual.

É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou utilização de qualquer conteúdo sem autorização expressa e por escrito.

5. Uso do Site

O usuário se compromete a:

• Utilizar o site apenas para fins lícitos e de acordo com estes termos;
• Não praticar atos que possam causar danos, interferir ou prejudicar o funcionamento do site;
• Não tentar acessar áreas restritas do site sem autorização;
• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas ao preencher formulários de contato.

6. Licença de Uso dos Entregáveis

Os projetos, designs, códigos e demais materiais entregues pela Orbit Lab são licenciados ao cliente mediante contratação específica.

• O cliente recebe uma licença de uso não exclusiva dos materiais criados, salvo disposição diferente em contrato.
• A Orbit Lab reserva-se o direito de utilizar os projetos em portfólio, cases de sucesso e divulgação comercial, exceto quando houver acordo de confidencialidade expresso.
• Componentes de terceiros (bibliotecas, plugins, imagens de stock) seguem as licenças originais de seus respectivos titulares.
• Arquivos-fonte (Figma, PSD, arquivos de código) são entregues ao cliente conforme acordado na proposta comercial.

7. Direito de Arrependimento

Conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o consumidor que contratar serviços pela internet tem o direito de desistir do contrato no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data da contratação ou do recebimento do serviço, o que ocorrer por último.

Para exercer o direito de arrependimento, o cliente deve enviar comunicação expressa para o e-mail info@orbitlaboratorio.com, especificando o serviço contratado e a data de contratação.

O reembolso, quando aplicável, será processado em até 7 (sete) dias úteis, utilizando o mesmo meio de pagamento utilizado na contratação.

8. Sigilo e Confidencialidade

A Orbit Lab compromete-se a manter o sigilo absoluto sobre todas as informações, dados, estratégias e materiais compartilhados pelo cliente durante o processo de trabalho.

• As informações confidenciais não serão divulgadas a terceiros, salvo por determinação legal ou autorização expressa do cliente.
• Equipes e prestadores de serviço envolvidos nos projetos são obrigados a termos de confidencialidade equivalentes.
• Esta obrigação permanece válida mesmo após a conclusão dos serviços ou rescisão contratual.

9. Limitação de Responsabilidade

A Orbit Lab não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes do uso ou impossibilidade de uso deste site ou dos serviços contratados, exceto quando houver comprovação de dolo ou culpa grave.

10. Links para Terceiros

Este site pode conter links para sites de terceiros. A Orbit Lab não exerce controle sobre esses sites e não se responsabiliza por seu conteúdo, políticas de privacidade ou práticas.

11. Alterações dos Termos

A Orbit Lab reserva-se o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site. Recomendamos que você revise esta página periodicamente.

12. Legislação Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será submetida ao foro da comarca de Garopaba, Santa Catarina, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Para dúvidas, sugestões ou reclamações sobre estes termos, entre em contato pelo e-mail: info@orbitlaboratorio.com.